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Após a recolha de informação de dados pessoais individualizada, que lhe terá sido transmitida voluntariamente, a MUSEU BANKSY procederá à sua conservação e manutenção até instruções em contrário, ou até que seja exigível por lei. A conservação daquela informação permite que a MUSEU BANKSY continue a fornecer serviços personalizados sem interrupção.

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Na falta de acordo amigável entre as partes, os conflitos e as disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente contrato serão regidos pela lei portuguesa e submetidos à jurisdição dos Tribunais Judiciais da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.